Política de privacidade

Política de privacidade

Âmbito deste texto

Esta é a única política de privacidade da Voice Scan Lab, S.L. Um só responsável pelo tratamento, um só texto, para os dois sítios:

• o sítio web informativo voicescanlab.com; e
• a plataforma app.voicescanlab.com.

Antes desta versão, o WordPress público tinha o seu próprio texto (`portal_wordpress/seed/pages/privacidad.md`), mais curto e com o email ainda pendente. Esse texto fica substituído por este, e não corrigido à parte — ver `EVALUACION_TEXTOS_WORDPRESS.md` e `PLAN_ARMONIZACION.md`. Se alguma vez vires um texto de privacidade diferente no WordPress, é uma cópia obsoleta.

Camada informativa breve

Antes da versão completa, o resumo que tem de poder ler-se em 30 segundos:

• Quem trata os teus dados: Voice Scan Lab, S.L. (CIF B26702761, Sevilha).
• Para quê: criar a tua conta, deixar-te usar a plataforma, analisar a tua voz cantada e dar-te um relatório pedagógico sobre a tua técnica vocal e — só se tu o autorizares de forma expressa e separada — conservar a tua gravação de forma anónima para investigação durante 2 anos.
• O relatório é gerado por um sistema de inteligência artificial. Dizemos-to sempre de forma visível, tal como exige a regulamentação europeia de IA.
• A tua gravação de voz é tratada com o cuidado de um potencial dado biométrico: neste serviço não é usada para te identificar nem para te autenticar, apenas para medir a tua técnica vocal, mas explicamos-to em detalhe no ponto 4.
• Não vendemos nem cedemos os teus dados a terceiros com fins comerciais. Só lhes acedem as empresas que nos prestam serviço (alojamento e, no futuro, a plataforma de pagamentos), ao abrigo de um contrato de subcontratação.
• Podes exercer os teus direitos (acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade, retirar o consentimento) escrevendo para legal@voicescanlab.com, e apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (aepd.es) se considerares que não te atendemos bem.

Camada completa

1. Responsável pelo tratamento

• Responsável: Voice Scan Lab, S.L.
• CIF: B26702761
• Sede: Calle Cueva de Menga 3, Portal 7, Local A, 41020 Sevilla (Espanha)
• Contacto para privacidade / direitos: legal@voicescanlab.com
• Encarregado de Proteção de Dados: [PENDENTE — decisão de negócio ainda por tomar, ver `INFORME_LEGAL.md` §1. Enquanto não for designado formalmente, `legal@voicescanlab.com` é o canal único de contacto para privacidade, seguindo o mesmo padrão que usam as entidades que têm EPD (uma única caixa de correio de referência, com ou sem o estatuto formal) — se mais tarde for designado um EPD, esta linha passará a nomeá-lo com o seu próprio contacto]

2. Que dados tratamos e de quem

Consoante o tipo de utilizador:

Qualquer visitante do sítio web público: dados de navegação básicos e IP, e os que nos deres voluntariamente no formulário de contacto (nome, email, mensagem).

Convidado anónimo (página de destino `/gratis`): não te pedimos email nem nome. É criado um contacto anónimo com um código interno sequencial, a tua gravação e o resultado da análise. Não sabemos quem és, a menos que mais tarde cries uma conta e reclames essa análise como tua.

Aluno com conta: nome, apelidos, email, palavra-passe (cifrada), histórico das tuas análises e relatórios, dados de utilização da plataforma.

Gravação de voz cantada, em todos os casos: o áudio que gravas ou carregas, e os parâmetros acústicos que o nosso motor extrai dele (tom, estabilidade, respiração, ressonância e outros indicadores técnicos da mecânica vocal).

Professor / centro: além dos teus próprios dados de conta, os dados dos teus alunos que geres (inscrições, sessões, gravações e análises), relativamente aos quais atuas como responsável dessa relação de ensino — ver o ponto 8.

Dados técnicos, em todos os casos: endereço IP, identificador de sessão, idioma e os cookies técnicos descritos em `POLITICA_COOKIES.md`.

3. Para que usamos os teus dados e com que fundamento jurídico — finalidade a finalidade

Cada finalidade tem o seu próprio fundamento jurídico. Não pedimos um único consentimento genérico para tudo.

| Finalidade | Fundamento jurídico | Notas | |—|—|—| | Criar e gerir a tua conta, deixar-te usar a plataforma | Execução do contrato de prestação do serviço (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) | É necessária para o serviço que pedes; não depende de uma caixa de consentimento | | Analisar a tua gravação e gerar o teu relatório de técnica vocal | Execução do contrato — é a prestação principal que solicitas | Ver ponto 4 sobre a natureza da voz como dado | | Conservar a tua gravação de forma anónima durante 2 anos com fins de investigação e melhoria do modelo | Consentimento explícito, informado e separado (art. 6.º, n.º 1, alínea a), e art. 9.º, n.º 2, alínea a), se se aplicar o art. 9.º) | Caixa específica, ver `CONSENTIMIENTO_INVESTIGACION.md`. Revogável a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre o que já foi feito | | Receber notícias e novidades por email | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)) | Caixa opcional, separada das anteriores | | Responder à tua consulta do formulário de contacto | Consentimento, ou interesse legítimo em atender o teu pedido (art. 6.º, n.º 1, alíneas a) ou f)) | Só se usa para isso, não se reutiliza para outro fim | | Permitir que o teu professor faça a gestão das tuas sessões e veja as tuas análises (se tiveres professor atribuído) | Execução da relação de ensino entre ti e o teu professor/centro, na qual a plataforma atua como fornecedor tecnológico | Ver ponto 8 | | Permitir que um avaliador do painel cego universitário avalie a tua análise (só se participares em provas cegas) | Consentimento específico de investigação, sobre dados já desvinculados da tua identidade | Ver ponto 8 | | Segurança, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais | Interesse legítimo / obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alíneas c) e f)) | Por exemplo, o registo de eventos RGPD do ponto 10 |

4. A gravação da tua voz: porque a tratamos com especial cuidado

A voz é sempre um dado pessoal: identifica, ou pode vir a identificar, uma pessoa. Além disso, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados inclui entre as categorias especiais de dados (art. 9.º) os “dados biométricos destinados a identificar uma pessoa singular de forma inequívoca”. Segundo o critério consolidado sobre esta questão (ver fontes em `INFORME_LEGAL.md`), a voz só é considerada dado biométrico nesse sentido estrito quando é usada para identificar ou autenticar a pessoa — por exemplo, um sistema de “início de sessão por voz”.

O VoiceScan não usa a tua voz para te identificar nem para te autenticar: usa-a para medir parâmetros acústicos da tua técnica de canto (afinação, respiração, ressonância, etc.) e gerar recomendações pedagógicas. Nunca comparamos a tua gravação com um padrão de referência da tua identidade nem com o de outra pessoa: não há um passo de “esta voz é a do Fulano?” em nenhum ponto do processo. Por isso, o nosso critério de trabalho é que, na utilização concreta que lhe damos, não é um dado biométrico no sentido do art. 9.º do RGPD, nem sequer segundo o critério mais estrito que a AEPD aplica hoje.

Isto é uma interpretação fundamentada, não uma certeza absoluta, e é assim que o dizemos também ao nosso advogado em `INFORME_LEGAL.md`. Estamos conscientes de que a AEPD endureceu o seu critério sobre biometria no seu guia de novembro de 2023 (pensado para controlo de acessos e de assiduidade): desde então trata como categoria especial tanto a identificação como a autenticação biométrica. O VoiceScan não faz nem uma coisa nem a outra — não identifica, não autentica, não verifica —, por isso entendemos que fica fora inclusive desse critério mais estrito. Enquanto isto não é confirmado por um jurista, tratamos a tua gravação com as mesmas cautelas que se fosse um dado de categoria especial: consentimento explícito para a conservação com fins de investigação, minimização (apagamos o áudio em bruto, salvo se autorizares a sua conservação) e nunca a usamos para te reconhecer nem para verificar a tua identidade perante outro sistema.

O relatório também descreve aspetos da mecânica vocal (esforço, tensão, gestão da respiração) que podem parecer próximos de um dado de saúde. Não o são: não avaliamos o teu estado de saúde nem fazemos um diagnóstico clínico, apenas descrevemos como usas o teu instrumento vocal de um ponto de vista técnico e pedagógico. Ainda assim, redigimos o relatório evitando terminologia clínica (“sintoma”, “patologia”) que possa induzir essa leitura.

5. O relatório é gerado por um sistema de inteligência artificial

O teu relatório é gerado por um motor de análise acústica e um modelo de aprendizagem automática (não por uma pessoa, salvo se o teu professor o rever antes de to mostrar). Indicamo-lo sempre de forma clara e visível no próprio relatório, tal como exige o artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 relativo à Inteligência Artificial, em vigor desde 2 de agosto de 2026 para esta obrigação de transparência. A Voice Scan Lab, S.L. atua aqui como “responsável pela implantação” do sistema de IA (não como seu fabricante), e é precisamente essa condição que obriga a colocar o aviso visível ao utilizador final — é uma obrigação nossa, não de quem constrói o modelo.

Correção pendente detetada neste mesmo trabalho: à data desta versão, o relatório que o utilizador vê ainda não inclui esse aviso de forma visível. É uma obrigação já em vigor, não uma melhoria desejável — ver `INFORME_LEGAL.md` §6.

Sobre decisões automatizadas (art. 22.º do RGPD): se ninguém tiver revisto o teu relatório antes de o veres (por exemplo, no fluxo de convidado anónimo ou se não tiveres um professor atribuído), o resultado que recebes provém integralmente de um tratamento automatizado. Embora entendamos que um relatório pedagógico não produz, por si só, “efeitos jurídicos” nem “efeitos significativos semelhantes” no sentido estrito do art. 22.º, preferimos não dar isto por garantido sem mais e oferecer-te, em qualquer caso:

• informação sobre a lógica aplicada: que parâmetros acústicos se medem e que tipo de modelo os interpreta (a alto nível, sem revelar segredos técnicos do motor);
• a possibilidade de pedir que uma pessoa (o teu professor, ou a nossa equipa se não tiveres professor) reveja o resultado, se não estiveres de acordo com ele;
• o lembrete de que o relatório é uma ferramenta pedagógica de orientação, não uma classificação definitiva.

6. A quem damos acesso aos teus dados

Não vendemos os teus dados. Só lhes acedem:

• Hetzner (Alemanha, União Europeia), como subcontratante para o alojamento da plataforma. Por estar na UE, não há transferência internacional.
• Stripe (Estados Unidos), quando a cobrança de análises completas estiver ativa — hoje não está. A Stripe está autocertificada no âmbito do EU-U.S. Data Privacy Framework, pelo que a transferência dos teus dados de pagamento, quando existir, conta com a cobertura da decisão de adequação da Comissão Europeia de julho de 2023.
• O nosso fornecedor de correio transacional [PENDENTE — a identificar e nomear aqui], para te enviar emails de verificação e notificações.
• Se participares na investigação científica e esta vier a formalizar-se com uma universidade, essa instituição acederá unicamente a dados já anonimizados ou pseudonimizados, segundo o modelo que se definir — ver `CONSENTIMIENTO_INVESTIGACION.md` §3. Hoje não há convénio assinado, por isso não se partilha nada com nenhuma universidade.
• O teu professor ou centro, se te inscreveu como aluno ou se te registas no seu grupo — ver ponto 8.
• Um avaliador de um painel cego, só se participares voluntariamente em provas de validação, e sempre sobre dados já desvinculados da tua identidade.

Nunca cedemos os teus dados a terceiros com fins publicitários ou comerciais alheios ao serviço.

Analítica do sítio web público: em voicescanlab.com medimos visitas agregadas com o Umami, uma ferramenta de analítica que alojamos nós próprios (não é um terceiro: corre na nossa própria infraestrutura, `analytics.voicescanlab.com`), não instala cookies e não gera um identificador que te siga entre sítios. Ver o detalhe em `POLITICA_COOKIES.md`.

7. Durante quanto tempo conservamos os teus dados

• Dados da tua conta: enquanto a mantiveres ativa, e até que peças o seu apagamento.
• Gravação de áudio (o ficheiro em bruto): se não autorizares a sua conservação com fins de investigação, é eliminada [PENDENTE DE CONFIRMAÇÃO TÉCNICA do prazo exato: “depois de gerar o relatório” é a intenção de produto, mas é preciso que a equipa técnica confirme se o apagamento é imediato, por lote noturno, ou com que margem máxima, para se poder prometer um prazo concreto e verificável].
• Gravação de áudio com o teu consentimento de investigação: conserva-se de forma anónima durante 2 anos a contar da gravação, e é eliminada depois automaticamente.
• Relatório e parâmetros acústicos derivados (a pontuação, o nível, as recomendações): conservam-se associados à tua conta enquanto a conta existir, porque formam o teu histórico de evolução — é parte do serviço que contrataste. Se apagares a tua conta, são apagados também.
• Formulário de contacto: 12 meses desde a última comunicação.
• Eventos de consentimento e direitos exercidos (ver ponto 10): conservam-se para além do cancelamento da conta do utilizador, porque são a prova de que cumprimos o RGPD — é uma obrigação da nossa parte, não um prejuízo para ti.

8. Se tens um professor, ou se o teu professor te inscreve

Quando um professor ou centro te inscreve como aluno, gere as tuas sessões ou regista as tuas gravações, essa relação de ensino continua a ser, no essencial, a mesma que tu e o teu professor já têm fora da plataforma: a plataforma é a ferramenta que a suporta, não quem decide o que se faz contigo como aluno. Por isso:

• O teu professor é responsável por ter um fundamento legítimo para te inscrever (por exemplo, o acordo de aulas que já têm) e, se tiveres menos de 14 anos, por contar com a autorização do teu pai, mãe ou tutor — ver ponto 9.
• A Voice Scan Lab, S.L. trata esses dados como fornecedor tecnológico do teu professor para essa parte da relação, e como responsável próprio para as finalidades que são suas e não do teu professor: a conservação anónima com fins de investigação (que continua a exigir o teu próprio consentimento separado, nunca o do teu professor em teu nome) e a melhoria do serviço.

Isto ainda não está formalizado com um contrato de subcontratação entre a Voice Scan Lab e cada professor ou centro. É uma das tarefas pendentes assinaladas em `INFORME_LEGAL.md` §11.

9. Menores de idade

Nos termos do artigo 7.º da Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), em Espanha um menor pode prestar o seu próprio consentimento para o tratamento dos seus dados a partir dos 14 anos. Abaixo dessa idade, é necessário o consentimento de quem exerça as responsabilidades parentais ou a tutela.

Muitos alunos de canto são menores de idade. Hoje a plataforma não tem implementado nenhum mecanismo para verificar a idade do aluno nem para recolher o consentimento parental quando um menor de 14 anos se regista diretamente ou é inscrito pelo seu professor. Esta é uma questão aberta assinalada como urgente em `INFORME_LEGAL.md` §4: até que se resolva, cada professor que inscreva um aluno menor de 14 anos deve contar pessoalmente com a autorização do seu pai, mãe ou tutor, e comunicá-lo assim ao aluno e à sua família pelo seu próprio canal habitual (fora da plataforma).

10. Os teus direitos, e como os registamos

Podes exercer a qualquer momento os teus direitos de:

• Acesso: saber que dados teus tratamos.
• Retificação: corrigir dados inexatos.
• Apagamento: pedir que apaguemos os teus dados.
• Oposição: opores-te a um tratamento concreto.
• Limitação: pedir que deixemos de tratar os teus dados temporariamente, sem os apagar.
• Portabilidade: receber os teus dados num formato que possas levar para outro serviço.
• Retirar o teu consentimento a qualquer momento (para a investigação ou para as comunicações informativas), sem que isso afete o que já foi feito antes de o retirares.
• Solicitar intervenção humana sobre um relatório gerado automaticamente, e contestá-lo, quando não estiveres de acordo com o resultado (ver ponto 5).

Podes exercê-los escrevendo para legal@voicescanlab.com. Cada pedido fica registado internamente com o seu tipo, data, IP e estado, de forma a podermos comprovar que o atendemos.

Se considerares que não atendemos bem o teu pedido, tens direito a apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (calle Jorge Juan, 6, 28001 Madrid — sede eletrónica em aepd.es).

11. Transferências internacionais

Hoje não há nenhuma transferência internacional de dados ativa: o nosso alojamento está na União Europeia (Hetzner, Alemanha). Assim que se ative a cobrança com a Stripe, existirá uma transferência dos teus dados de pagamento para os Estados Unidos, coberta pelo EU-U.S. Data Privacy Framework — esta política será então atualizada com o detalhe correspondente.

12. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco: palavras-passe cifradas, controlo de acesso por perfil (aluno, professor, avaliador, administrador), ligação cifrada (HTTPS) e registo dos eventos relacionados com os teus direitos. O detalhe técnico completo não é publicado por motivos de segurança, mas está documentado internamente.

13. Alterações a esta política

Qualquer alteração relevante será anunciada com antecedência razoável e, se afetar uma finalidade para a qual nos deste o teu consentimento, ser-te-á pedido de novo. A plataforma guarda a versão do texto que aceitaste em cada momento.

Anexo — cláusulas de recolha específicas por formulário

Textos breves para inserir junto a cada formulário, além (e não em vez) desta política completa, para a qual devem remeter com uma ligação.

A. Registo de aluno com conta

> Ao criares a tua conta tratamos o teu nome, email e palavra-passe para te > dar acesso à plataforma, e as tuas gravações de voz para gerar os teus > relatórios de técnica vocal. Podes autorizar, além disso, de forma > separada e voluntária, que conservemos a tua gravação de forma anónima > durante 2 anos com fins de investigação. Mais informação na nossa > Política de privacidade.

B. Página de destino anónima (`/gratis`)

> Não te pedimos nenhum dado identificativo para experimentares o > VoiceScan. A tua gravação e o resultado da análise guardam-se associados > a um código anónimo, não à tua identidade. Se mais tarde criares uma > conta, poderás reclamar esta análise como tua. Podes autorizar, de forma > voluntária, que conservemos a tua gravação de forma anónima durante 2 > anos com fins de investigação. Mais informação na nossa Política de > privacidade. > > Nota interna (atualizada na v1.1): na v1.0 esta caixa de seleção > ainda não existia em `records_anonimous.twig` / fluxo `/gratis`. > Verificou-se neste trabalho que já está implementada > (`legal_consents.twig`, `mode=’self’`, issue #173): o texto desta > cláusula já corresponde ao que o utilizador vê no ecrã. Ver > `DATOS_LEGALES_VOICESCANLAB.md` §5.

C. Formulário de contacto (sítio web público)

> Os dados que nos enviares neste formulário (nome, email, mensagem) são > usados unicamente para responder à tua consulta, e conservam-se durante > 12 meses desde a nossa última comunicação. Mais informação na nossa > Política de privacidade.

D. Inscrição de aluno pelo professor (importação)

> Ao inscreveres o teu aluno, confirmas que contas com o seu consentimento > (ou, se for menor de 14 anos, com o do seu pai, mãe ou tutor legal) para > que os seus dados e gravações sejam tratados no VoiceScan com fins > pedagógicos. A Voice Scan Lab, S.L. atua como fornecedor tecnológico da > tua relação de ensino com o teu aluno. Mais informação na nossa Política > de privacidade. > > Nota interna (atualizada na v1.1): verificou-se neste trabalho que o > formulário de inscrição/importação de aluno já mostra esta declaração > (`legal_consents.twig`, `mode=’teacher_declaration’`, issue #173, > presente em `students_edit.twig`, `students_edit_alternative.twig` e na > inscrição rápida de `records_anonimous.twig`).

Registo de alterações

• v1.1 (2026-09-16): email de contacto (`legal@voicescanlab.com`) em todos os pontos pendentes; secção de Âmbito; nuance sobre o critério da AEPD de novembro de 2023 em biometria (§4); clarificação de que a Voice Scan Lab atua como responsável pela implantação de IA para efeitos do art. 50.º (§5) e de que o aviso visível ainda não está implementado; menção da analítica própria (Umami) do sítio público (§6); atualização das notas internas dos anexos A/D: as caixas de seleção que na v1.0 estavam pendentes de implementação já existem no código (issue #173); versão em inglês (`PRIVACY_POLICY_EN.md`).
• v1.0 (2026-09-16): redação inicial.

Nota de idiomas: a versão espanhola deste documento deve ser traduzida para os 10 idiomas ativos da plataforma (es, en, de, fr, it, pt, ca, eu, gl, pl), como o resto do conteúdo de produto, porque faz parte do fluxo de inscrição que o utilizador aceita no seu próprio idioma. Esta versão portuguesa é a tradução fiel utilizada para a localização `pt`.